Promotoria quer seguir exemplo do Rio para garantir acessibilidade em prédios públicos e privados de uso coletivo em Niterói 24/03/2011
Niterói quer seguir o exemplo do Rio de Janeiro em matéria de defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Niterói realizará uma audiência pública para debater a questão da acessibilidade nos prédios públicos e privados de uso coletivo. A audiência será no dia 31 de março no auditório da Universidade Salgado de Oliveira, na rua Marechal Deodoro 217, no Centro de Niterói, das 9 às 13 horas.
A iniciativa do promotor João Carlos Brasil de Barros pretende reunir cerca de 120 pessoas para ouvir sugestões e definir caminhos de atuação. Uma das hipóteses consideradas é adotar a estratégia bem sucedida do IBDD para garantir acessibilidade em prédios públicos e privados de uso coletivo na cidade do Rio de Janeiro. “Entre as possibilidades que estamos examinando está a formulação de Ação Civil Pública (ACP), como fez o IBDD no Rio”, afirma o promotor João Carlos Brasil.
O IBDD entrou na Justiça com duas Ações Civis Públicas. Uma para garantir acessibilidade em todos os prédios públicos localizados no município do Rio de Janeiro. E outra para prédios privados de uso coletivo exigindo a vinculação da concessão do alvará de funcionamento ao cumprimento das regras de acessibilidade.
Em abril de 2009, a Justiça deu sentença favorável para a ACP dos prédios públicos, determinando que todos fossem adaptados sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por prédio não acessível. Atualmente o processo se encontra em fase de execução da sentença. Quanto à ACP dos prédios privados de uso coletivo, a Justiça concedeu liminar obrigando a prefeitura do Rio a só conceder alvará para prédios acessíveis, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil.
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